Senado · 24/03/2026
PL 896/2023
Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque
Altera a Lei nº 7.716, de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
- senado-5411 ·
- senado-5895 ·
- Marcos do ValAVANTE · ES
- Alessandro VieiraMDB · SE
- Confúcio MouraMDB · RO
- Eduardo BragaMDB · AM
- Fernando FariasMDB · AL
- Ivete da SilveiraMDB · SC
- Jader BarbalhoMDB · PA
- Marcelo CastroMDB · PI
- Renan CalheirosMDB · AL
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
- Eduardo GirãoNOVO · CE
- Leila BarrosPDT · DF
- Bruno BonettiPL · RJ
- Carlos PortinhoPL · RJ
- Eduardo GomesPL · TO
- Efraim FilhoPL · PB
- Flávio BolsonaroPL · RJ
- Izalci LucasPL · DF
- Jaime BagattoliPL · RO
- Marcio BittarPL · AC
- Marcos RogérioPL · RO
- Sergio MoroPL · PR
- Wellington FagundesPL · MT
- Wilder MoraisPL · GO
- GiordanoPODE · SP
- Styvenson ValentimPODE · RN
- Ciro NogueiraPP · PI
- Daniella RibeiroPP · PB
- Esperidião AminPP · SC
- Laércio OliveiraPP · SE
- Luis Carlos HeinzePP · RS
- Margareth BuzettiPP · MT
- Tereza CristinaPP · MS
- Ana Paula LobatoPSB · MA
- Chico RodriguesPSB · RR
- Flávio ArnsPSB · PR
- Rodrigo PachecoPSB · MG
- Soraya ThronickePSB · MS
- Carlos VianaPSD · MG
- Fernando DueirePSD · PE
- IrajáPSD · TO
- Jussara LimaPSD · PI
- Lucas BarretoPSD · AP
- Nelsinho TradPSD · MS
- Omar AzizPSD · AM
- Vanderlan CardosoPSD · GO
- Zenaide MaiaPSD · RN
- Dra. EudóciaPSDB · AL
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PR
- Plínio ValérioPSDB · AM
- Augusta BritoPT · CE
- Beto FaroPT · PA
- Fabiano ContaratoPT · ES
- Humberto CostaPT · PE
- Jaques WagnerPT · BA
- Paulo PaimPT · RS
- Randolfe RodriguesPT · AP
- Rogério CarvalhoPT · SE
- Teresa LeitãoPT · PE
- Alan RickREPUBLICANOS · AC
- CleitinhoREPUBLICANOS · MG
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RS
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RR
- Jayme CamposUNIÃO · MT
Lista dos parlamentares no cadastro do portal; o placar oficial pode incluir suplentes ou substituições não listados aqui. O registro completo está no portal oficial.