Senado · 25/02/2026
PLP 14/2026
Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 2005, e 10.865, de 2004.
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