Gastômetro

Câmara · 10/02/2026

PLP 14/2026

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

AprovadaPlacar: 317 a favor, 61 contraGoverno orientou: Simver no portal oficial ↗

Lista dos parlamentares no cadastro do portal; o placar oficial pode incluir suplentes ou substituições não listados aqui. O registro completo está no portal oficial.