Gastômetro

Câmara · 22/04/2026

PL 4397/2024

Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

AprovadaPlacar: 300 a favor, 36 contraGoverno orientou: Liberadover no portal oficial ↗

Lista dos parlamentares no cadastro do portal; o placar oficial pode incluir suplentes ou substituições não listados aqui. O registro completo está no portal oficial.